Processo minerário

815.880/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2024 Seção 1

   Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°379/2024

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2. 02/04/2024 Seção 1

   Relação nº 48/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°379/2024/DIFIS-SC/ANM

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3. 09/03/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°3485/2017 - Cessionario:48066.815137/2020-85, 48066.815138/2020-20, 48066.815139/2020-74, 48066.815140/2020-07-Baltt Empreiteira Transportes e Terraplenagem Ltda- CPF ou CNPJ 00.145.589/0001-16

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4. 03/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 17/02/2017 Seção 1

   Página 256 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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