Processo minerário
820.104/2008
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/09/2020 e 17/09/2024. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3029/22
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66
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