Processo minerário

820.120/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/10/2021 Seção 1

   Relação nº 61/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 5978/21

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2. 25/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:SABRINA DEOCLEIA RODRIGUES CECCATO 38516752828-- CPF ou CNPJ 30.953.039/0001-94- Alvará n°8.796/2016

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3. 18/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:CERAMICA CECCATO ME- CPF ou CNPJ 14.372.473/0001-24- Alvará n°8.796/2016

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4. 01/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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