Processo minerário
820.126/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/09/2019 e 04/09/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 104/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°44946/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 77/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)
AI N°1266/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59
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