Processo minerário
820.623/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/05/2019 e 15/04/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)
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- Seção 1
Relação nº 77/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 62
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 76
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