Processo minerário
820.139/2019
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 02/09/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 21/10/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 10/02/2021
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ALVARÁ N°3485/2018 — página do DOU de 08/06/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 17/06/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 23/07/2021
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ALVARÁ Nº 6.168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 06/09/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 07/02/2022
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ALVARÁ Nº 815, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 07/02/2022
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Página do DOU de 24/07/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 15/04/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
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