Processo minerário

820.174/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/06/2022 Seção 1

   Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3401/22

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2. 23/07/2021 Seção 1

   Relação nº 303/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.154/2021 - R$ 4.318,39

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3. 10/02/2021 Seção 1

   Relação nº 27/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 92

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5. 20/09/2019 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58

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