Processo minerário
820.175/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2018 e 12/11/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Relação nº 575/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.739/2025 - R$ 1.470,95
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 95/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°2005/2023/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 45
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