Processo minerário
820.853/2017
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 14/09/2018
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Página do DOU de 06/04/2021 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 23/11/2021
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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PORTARIA ANM Nº 1.056, DE 30 DE JUNHO DE 2022 — página do DOU de 01/07/2022
- Concessão de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 25/09/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 15/04/2024 — Seção 1
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ALVARÁ N°2436/2019 — página do DOU de 05/06/2024
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