Processo minerário
820.198/2012
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/12/2012 e 15/05/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 74/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)
OF. N°17605/2025/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 89
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Relação nº 12/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°5230/2022/DIFAM-SP/ANM
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- Seção 1
Página 74 do DOU de 09/02/2022 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 53/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°32684/2021/DIFAM-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 39/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°25356/2021/DIFAM-SP/ANM
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°25359/2021/DIFAM-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 63
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despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 49
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 68
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 847 do DOU de 21/12/2012 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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