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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

820.223/2007

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Resumo

1 publicação no Diário Oficial da União, em 05/09/2024. Estado: São Paulo. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.

  1. Seção 1

    Relação nº 95/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

    • Despacho publicado (2234)

      INDEFIRO o pedido de mudança para o regime de Licenciamento (processo nº 48402.820098/2009-64) com fundamento no Art. 62, inciso III da Portaria DNPM nº 155/2016.

    • declara caduco o direito de requerer a lavra (2774)

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)

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