Processo minerário
820.234/2012
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/10/2012 e 05/04/2023. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 25
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Despacho Relação nº 97/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°667/2017-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 112
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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