Processo minerário

820.236/2004

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1. 01/07/2024 Seção 1

   Página 194 do DOU de 01/07/2024 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 01/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 27/09/2021 Seção 1

   Relação nº 393/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not. Adm. 128/2017 - R$ 753,61

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not. Adm. 394/2017 - R$ 819,67

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4. 01/09/2021 Seção 1

   Relação nº 43/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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5. 01/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 48

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6. 24/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 07/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 20/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 06/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 16/02/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 27/10/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 56

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12. 17/07/2015 Seção 1

    Página 60 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1

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