Processo minerário
820.292/2024
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/08/2024 e 07/11/2024. Estado: São Paulo. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 134/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação (924)
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- Seção 1
Relação nº 85/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)
OF. N°31989/2024/DIOUT-SP/ANM
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