Processo minerário
820.300/2023
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/07/2023 e 28/05/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Despacho Relação nº 183/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Nega provimento ao recurso interposto
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 69/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°24220/2023/CAREAS-SP/ANM
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