Processo minerário
820.320/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/10/2015 e 28/07/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 108/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)
OF. N° 28700/2025/CAREAS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 26
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 42
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