Processo minerário

821.342/1999

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1. 25/03/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 32/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     INDUSTRIA E COMERCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA- Decisão nº 278/2025 - FONTE ATIBAIA. Processo ANM 27202.821342/1999-60. Concessionária: Indústria e Comércio Atibaiense de Bebidas em Geral Ltda. CNPJ: 44.509.677/0001-25. Portaria de Lavra nº?384 - DOU de 25/09/2001. Local da fonte: Rua Richard Rix 670. Boa Vista. CEP 12.954-077. Atibaia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,39 - Temperatura da água na fonte: 23,3?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 256,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 175,49 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 127,13 - Cálcio: 33,400 - Sulfato: 24,56 - Sódio: 16,800 - Silício: 13,700* - Potássio: 3,520 - Magnésio: 1,970 - Cloreto: 1,95 - Estrôncio: 0,214 - Nitrato: 0,08* - Brometo: 0,05* - Fosfato: 0,04* - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 912/LAMIN-SP/2022 de 22/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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2. 22/01/2024 Seção 1

   Relação nº 1/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 15/2024/DIFIS-SP/ANM

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3. 29/12/2023 Seção 1

   Relação nº 133/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°44860/2023/DIFIS-SP/ANM

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4. 24/05/2023 Seção 1

   Relação nº 53/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°17477/2023/DIFIS-SP/ANM

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5. 15/12/2022 Seção 1

   Relação nº 95/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°56622/2022/DIFIS-SP/ANM

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6. 23/11/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59

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7. 01/02/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 45

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8. 11/08/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 61

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9. 08/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 117

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10. 22/02/2021 Seção 1

    Página 76 do DOU de 22/02/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 22/02/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 76

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12. 19/01/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 54

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13. 10/12/2020 Seção 1

    DESPACHOS

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14. 25/11/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 145

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15. 13/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 133

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16. 21/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 138

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17. 04/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 54

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18. 17/08/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 55

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19. 29/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 51

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20. 31/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 63

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21. 03/03/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 45

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22. 03/02/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 73

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23. 29/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 39

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24. 20/12/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 167

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25. 14/11/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 26

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26. 14/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 51

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27. 29/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 71

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28. 31/05/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 56

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29. 17/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 42

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30. 26/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019

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31. 13/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 76

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32. 13/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 75

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33. 16/07/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 71

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34. 13/06/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 65

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35. 30/05/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 103

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36. 29/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 249

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37. 05/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 67

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38. 28/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 101

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39. 11/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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40. 25/08/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 50

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41. 17/08/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 223

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42. 08/08/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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43. 10/07/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 112

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44. 14/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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45. 12/04/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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46. 24/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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47. 26/12/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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48. 26/10/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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49. 29/07/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO · p. 58

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50. 22/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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51. 04/07/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDETE

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52. 17/06/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 98

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53. 30/05/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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54. 24/04/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 79

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55. 07/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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56. 06/09/2012 Seção 1

    Página 727 do DOU de 06/09/2012 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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57. 03/08/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 75

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58. 13/03/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53

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