Processo minerário
820.326/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/03/2019 e 20/07/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 76/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração
AI N° 920/2024/DIFIS-SP/ANM
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Determina arquivamento Auto de infração
AI N°920/2024/DIFIS-SP/ANM Defesa não aceita -
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- Seção 1
Relação nº 44/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°920/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 39
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019
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