Processo minerário

820.020/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 114/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°47814/2026/DIVFIS-SP/ANM

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2. 20/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 76/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração

     AI N° 948/2024/DIFIS-SP/ANM

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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3. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 44/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°948/2024/DIFIS-SP/ANM

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4. 23/02/2024 Seção 1

   Relação nº 9/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°4987/2024/DIFIS-SP/ANM

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5. 07/12/2021 Seção 1

   Relação nº 502/2021 · Superintendência de Arrecadação

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6. 07/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 75 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 06/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53

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8. 14/07/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 70

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9. 27/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 103

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10. 20/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 56

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