Processo minerário
820.367/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/11/2018 e 09/01/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência em São Paulo, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Relação nº 19/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.20/2026 - R$ 668,84
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 151
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