Processo minerário
820.455/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/07/2019 e 12/01/2023. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: São Paulo. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 4/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N° 23/2023-GER/SP - Vencimento em 15/04/2028
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- Seção 1
Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°40993/2022/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 50
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