Processo minerário
820.495/2009
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 03/09/2010
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SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS — página do DOU de 16/09/2011
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 25/11/2019
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Página do DOU de 06/09/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 07/07/2025 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 5.105, DE 24 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 28/07/2025
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Portaria — página do DOU de 05/08/2025
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Concessão de Lavra nº 303 de 2025- Cessionário:TCJL TRANSPORTE E MAQUINAS LT DA - — página do DOU de 08/12/2025
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