Processo minerário
820.523/1999
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/01/2014 e 31/08/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 100/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra
MINERACAO FORMIGRES LTDA.- Portaria de Lavra nº 191/2003- Cessionário:CRP MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 61.297.731/0001-35
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- Seção 1
Despacho Relação nº 75/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°33380/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 33
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