Processo minerário

820.571/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/07/2025 Seção 1

   Relação nº 108/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:A. CELSO DE ANDRADE E CIA. LTDA. - M.E.- CNPJ 62.548.094/0001-95- Registro de Licença N° 28 de 2022- Vencimento da Licença: 15/12/2026

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2. 18/06/2025 Seção 1

   Relação nº 96/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença (750)

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3. 01/04/2025 Seção 1

   Relação nº 41/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°11884/2025/DIOUT-SP/ANM

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4. 14/12/2022 Seção 1

   Relação nº 93/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 28/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 15/12/2026

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   • Registro de Licença
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5. 20/12/2021 Seção 1

   Relação nº 78/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°46677/2021/DIFAM-SP/ANM

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