Processo minerário
820.580/1991
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/07/2012 e 19/08/2022. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SÃO PAULO e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 49/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
Portaria de Lavra nº 79 de 2007- Cessionário:DOLOMITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- CNPJ 18.022.305/0001-60
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- Seção 1
Relação nº 68/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°429/16-DFISC/DNPM/SP, 430/16-DFISC/DNPM/SP, 431/16-DFISC/DNPM/SP, 432/16-DFISC/DNPM/SP e 433/16-DFISC/DNPM/SP
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°429/16-DFISC/DNPM/SP, 430/16-DFISC/DNPM/SP, 431/16-DFISC/DNPM/SP, 432/16-DFISC/DNPM/SP e 433/16-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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