Processo minerário
821.041/1980
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria de Lavra nº 1711, DOU de 04/12/1986 — página do DOU de 26/08/2011
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concessão de lavra — página do DOU de 15/02/2012
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Página do DOU de 03/07/2012 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 11/10/2012
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Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011. — página do DOU de 20/06/2013
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PORTARIA DE LAVRA Nº 34/2002, DOU de 14/01/2002 — página do DOU de 24/06/2013
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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Página do DOU de 29/06/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 26/01/2018 — Seção 1
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Portaria de Lavra nº 46/2013, DOU de 11/06/2013 — página do DOU de 14/06/2018
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Página do DOU de 19/08/2022 — Seção 1
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