Processo minerário

820.688/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/11/2025 Seção 1

   Página 63 do DOU de 05/11/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 05/11/2025 Seção 1

   Relação nº 151/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 12/2022 - Vencimento em 28/04/2030

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°43863/2025/COROUT-SP/ANM

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3. 21/06/2022 Seção 1

   Relação nº 40/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 12/2022 - Vencimento em 31/05/2025

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