Processo minerário

820.513/2013

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1. 05/11/2025 Seção 1

   Página 63 do DOU de 05/11/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 05/11/2025 Seção 1

   Relação nº 151/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

     Área de 135,29 para 80,96 hectares-AREIA (construção civil) e ARGILA (industrial e cerâmica vermelha)-Porto Ferreira/SP

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3. 30/01/2025 Seção 1

   Relação nº 6/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°2846/2025/DIFIS-SP/ANM

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4. 08/03/2023 Seção 1

   Relação nº 21/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°6058/2023/DIFIS-SP/ANM

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5. 01/03/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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6. 18/01/2023 Seção 1

   Relação nº 3/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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7. 21/12/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 272

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8. 11/11/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 73

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9. 06/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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10. 13/02/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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