Processo minerário

820.690/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/12/2025 Seção 1

   Relação nº 651/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.778/2025 - R$ 1.483,15

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2. 22/11/2024 Seção 1

   Relação nº 139/2024 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°872/2024/DIFIS-SP/ANM

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3. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°872/2024/DIFIS-SP/ANM

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4. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 207/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not. Adm. 98/2020 - R$ 1.363,57 Vale do Paititi Ltda Me - 820220-2012 - Not. Adm. 30/2020 - R$ 5.090,84

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5. 16/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 73

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6. 15/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 116

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7. 05/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 125

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8. 16/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 45

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9. 30/08/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 112

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10. 20/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 56

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