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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

820.749/1995

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/03/2012 e 08/11/2022. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência em São Paulo e Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas.

  1. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 67

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 74

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  3. Seção 1

    Relação nº 19/2018/SP · Superintendência em São Paulo

    • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

      AI N°517/2017-DFISC/DNPM/SP

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  4. Seção 1

    Relação nº 89/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

    • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

      AI N°517/2017-DFISC/DNPM/SP

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  5. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53

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