Processo minerário
820.821/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/12/2015 e 07/10/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 115/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°49927/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 57
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 170/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°822/15-SAP/DTM/DNPM/SP
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