Processo minerário
820.833/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/10/2015 e 10/02/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 27/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 103
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DESPACHORELAÇÃO Nº 25/2019
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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