Processo minerário
820.882/1993
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/07/2018 e 25/09/2023. Estado: São Paulo. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 92/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°31918/2023/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 74/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1440/2023/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 105
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