Processo minerário
821.366/1987
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/11/2011 e 26/11/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, DESPACHO DO SUPERINTENDENTE e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 157/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Nega provimento a defesa apresentada (476)
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
AI Nº 1347/2023/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 71/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 1347/2023/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)
OF. N°47357/2022/DIFIS-SP/ANM
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)
OF. N°47359/2022/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 2/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°2212/2021/DIFAM-SP/ANM
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)
OF. N°2215/2021/DIFAM-SP/ANM
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)
OF. N°2215/2021/DIFAM-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 127
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RELAÇÃO Nº 125/2013
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 133
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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