Processo minerário

802.577/1975

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/06/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 303/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI Nº 4348/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932599/2022-67; AI Nº 4349/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932600/2022-53

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 436/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31596/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31597/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 08/06/2022 Seção 1

   DESPACHOS

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4. 04/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 54

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5. 29/12/2016 Seção 1

   Página 774 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 432/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1394,1395,1396,1397 e 1398/2014-FISC-MG

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7. 14/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 20/08/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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