Processo minerário

804.971/1973

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 279/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3847/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.931936/2022-07 ; AI 3848/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.931937/2022-43

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3847/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.931936/2022-07 ; AI Nº 3848/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.931937/2022-43

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2. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 421/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30763/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30766/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3847 e 3848/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931936/2022-07 e 48054.931937/2022-43 )

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4. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 276/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1655/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1656/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 29/12/2016 Seção 1

   Página 773 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 19/08/2016 Seção 1

   Relação nº 443/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1453/2014-FISC-MG

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7. 11/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 14/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 13/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 21/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 94

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