Processo minerário

815.005/1970

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3993/2022/DFMNM-MG/ANM -(Processo Adm:48054.932192/2022-30); AI Nº 3994/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932193/2022-84)

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 436/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31003/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31004/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3993 e 3994/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932192/2022-30 e 48054.932193/2022-84 )

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4. 19/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 273/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1577/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1576/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 29/12/2016 Seção 1

   Página 774 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 432/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1384,1385,1386,1387 e 1388/2014-FISC-MG

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7. 14/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 20/08/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 26/04/2010 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 71

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