Processo minerário
826.027/2018
3 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 839, DE 6 DE JULHO DE 2018 — página do DOU de 09/07/2018
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DESPACHO Nº 2.162, DE 23 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 30/07/2020
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Página do DOU de 28/10/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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