Processo minerário
826.106/1989
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/09/2022 e 28/07/2026. Órgãos: Agência Nacional de Mineração e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 38/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°37286/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
Relação nº 137/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Homologa renúncia da Concessão de Lavra (554)
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