Processo minerário
826.115/2018
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/07/2018 e 27/12/2023. Estado: Paraná. Órgãos: Superintendência no Paraná, Secretaria-Executiva, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 373/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
48069.926269/2020-10 8274/2020 PR
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- Seção 1
Relação nº 78/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
48069.926269/2020-10
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 50
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ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2019
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DESPACHO · Superintendência no Paraná · p. 77
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