Processo minerário
826.251/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/01/2020 e 06/12/2021. Estado: Paraná. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Desenvolvimento da Mineração, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 60/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 49/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6018/21
-
- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 50
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