Processo minerário
826.248/2019
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/01/2020 e 03/05/2022. Estado: Paraná. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Desenvolvimento da Mineração, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 193/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.85/2022 - R$ 9.091,80
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- Seção 1
Relação nº 192/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.84/2022 - R$ 80,36
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- Seção 1
Relação nº 132/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.60/2022 - R$ 4.435,70
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- Seção 1
Relação nº 131/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.59/2022 - R$ 78,02
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- Seção 1
Relação nº 64/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 88
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 56
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 50
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