Processo minerário
826.153/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 3.123, DE 8 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 11/05/2021
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ALVARÁ Nº 4.405, DE 23 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 24/06/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 01/02/2022
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Página do DOU de 03/05/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 17/11/2023 — Seção 1
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PORTARIA ANP Nº 298, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — página do DOU de 22/04/2025
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ALVARÁ N°9.819/2021 — página do DOU de 24/11/2025
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