Processo minerário

826.223/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 74/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.166/2025 - R$ 1.545,57

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2. 07/02/2025 Seção 1

   Relação nº 36/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

     48069.926118/2024-87

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3. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 113/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.22/2024 - R$ 5.476,27

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4. 23/09/2022 Seção 1

   Relação nº 526/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.252/2022 - R$ 971,14

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5. 25/08/2022 Seção 1

   Relação nº 474/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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6. 06/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 61

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7. 25/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 88

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8. 17/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 35

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9. 29/07/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 65

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10. 10/02/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 56

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