Processo minerário

826.504/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/08/2026 Seção 1

   Relação nº 486/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48069.926443/2025-21

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2. 03/12/2025 Seção 1

   Relação nº 627/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.314/2025 - R$ 12.372,28

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3. 22/08/2024 Seção 1

   Relação nº 76/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 16/11/2023 Seção 1

   Relação nº 317/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48069.926284/2022-11

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5. 23/03/2022 Seção 1

   Relação nº 108/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2179/22

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6. 05/10/2021 Seção 1

   Alvará nº 7.524, de 4 de OUTUBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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