Processo minerário
826.504/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 7.500, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 05/10/2021
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PORTARIA ANP Nº 111, DE 22 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 23/03/2022
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ALVARÁ Nº 8.734, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 16/11/2023
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Página do DOU de 22/08/2024 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 7.939, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 03/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/08/2026 — Seção 1
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