Processo minerário
826.284/2017
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/12/2017 e 08/10/2021. Estados: Pará e Paraná. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará, Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 47/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.55/2021 - R$ 3.793,95
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- Seção 1
Relação nº 24/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 32
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Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 60
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 79
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 231
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