Processo minerário

826.197/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/10/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.49/2021 - R$ 3.609,86

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2. 08/10/2021 Seção 1

   Relação nº 47/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.50/2021 - R$ 3.782,67

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3. 11/06/2021 Seção 1

   Relação nº 24/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 07/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 32

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5. 23/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 120

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6. 21/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 231

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7. 16/10/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 77

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