Processo minerário
826.421/2016
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 15/03/2017
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Página do DOU de 06/04/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 26/10/2018 — Seção 1
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 01/02/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 51/2023, de 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo — página do DOU de 08/02/2023
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Página do DOU de 03/06/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 29/09/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 30/07/2026 — Seção 1
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