Processo minerário

826.594/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/08/2022 Seção 1

   Relação nº 419/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.157/2022 - R$ 8.892,02

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2. 01/08/2022 Seção 1

   Relação nº 420/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.156/2022 - R$ 7.171,10

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3. 01/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 112 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 56/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.77/2021 - R$ 6.754,36

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5. 11/06/2021 Seção 1

   Relação nº 24/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 17/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 223

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7. 04/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Serviço de Arrecadação e CFEM · p. 97

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8. 04/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 91

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9. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 93

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10. 21/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 103

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11. 26/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Paraná · p. 74

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12. 06/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Paraná · p. 170

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13. 15/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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