Processo minerário
826.580/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/03/2017 e 24/08/2021. Estado: Paraná. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná, Serviço de Arrecadação e CFEM e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 36/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:Milumaju Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 26.575.717/0001- 55- Alvará n°1949/2017
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- Seção 1
Relação nº 8/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 8/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 8/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 103
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